ECA Digital será tema de audiência pública em Governador Valadares
05/05/2026
O evento, que atende a requerimento da vereadora Gilsa Santos (PT) e contará com a participação da mestra em Direito e referência nacional na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, Graziela Damasceno O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) será tema de audiência pública a ser