Foi sancionada a Lei nº 15.255/2025, que visa ampliar os recursos destinados a programas de alimentação e transporte escolar na rede federal de ensino. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, altera o cenário do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Com a nova lei, o Pnate passa a incluir repasses financeiros específicos para as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e outras instituições federais de ensino. O objetivo é garantir o transporte escolar para alunos da educação básica residentes em áreas rurais. Os repasses serão anuais e calculados com base no número de estudantes que utilizam o transporte escolar nessas áreas.
Os repasses para o Pnae, que são destinados a estados, municípios e ao Distrito Federal, serão realizados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O benefício se estende tanto às escolas da rede federal quanto a outras instituições federais de ensino.
A medida tem como objetivo assegurar que os recursos destinados à alimentação escolar cheguem de forma direta e contínua às escolas federais, garantindo o atendimento das necessidades nutricionais dos estudantes da educação básica durante o período letivo.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) visa garantir o acesso à alimentação saudável e adequada aos estudantes, levando em consideração tradições culturais e alimentares regionais, incentivando o consumo de alimentos variados e seguros, e fomentando ações de educação alimentar e nutricional. O programa busca assegurar a igualdade no acesso à alimentação escolar, com atenção especial a estudantes em vulnerabilidade social e àqueles com necessidades alimentares específicas.
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) custeia despesas com veículos e embarcações utilizados no deslocamento de alunos da educação básica pública. Os recursos cobrem gastos com manutenção, seguros, licenciamento, impostos, pneus, serviços de mecânica, combustível e lubrificantes, além da contratação de terceiros para a execução do transporte escolar.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
