Um novo modelo para o sistema de pagamento de vale-alimentação e vale-refeição tem potencial para gerar uma economia anual significativa, estimada em até R$ 7,9 bilhões. O decreto recente estabelece novas regras com o objetivo de aumentar a eficiência, promover a concorrência e reduzir custos no setor.
As mudanças afetam o funcionamento dos arranjos de pagamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e do auxílio-alimentação. A expectativa é que a abertura do mercado impulsione a inovação tecnológica, a expansão da rede de aceitação e aprimore os serviços oferecidos aos trabalhadores. Estima-se que a economia média por trabalhador possa chegar a R$ 225 ao ano.
Entre as medidas implementadas, destaca-se o estabelecimento de um teto de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos comerciais e um prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores pelas credenciadoras. O objetivo é reduzir os custos de intermediação e criar condições para que restaurantes e supermercados possam oferecer preços mais competitivos sem comprometer suas margens.
O texto também proíbe deságios e descontos sobre os valores contratados, impede prazos de repasse que descaracterizem a natureza pré-paga dos instrumentos e o pagamento de verbas não vinculadas à alimentação saudável.
O decreto determina que arranjos de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores adotem o modelo aberto, no qual a emissão de cartões e o credenciamento de estabelecimentos podem ser realizados por diferentes instituições que atendam aos requisitos do sistema. Além disso, os arranjos terão até um ano para implementar a interoperabilidade entre bandeiras, permitindo que os cartões de benefícios de alimentação sejam aceitos em qualquer estabelecimento credenciado.
A abertura dos arranjos não compromete o controle do sistema, uma vez que todas as empresas permanecem sujeitas às mesmas regras e à fiscalização.
A economia anual estimada com cada medida é: teto de 3,6% para tarifas (R$ 2,9 bilhões), redução do prazo de repasse para 15 dias (R$ 0,7 bilhão), abertura dos arranjos (R$ 1,6 bilhão) e interoperabilidade entre bandeiras no auxílio-alimentação (R$ 2,7 bilhões).
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
