O governo brasileiro estabeleceu a meta de implementar integralmente as regulamentações para o mercado de carbono até o final de 2026. A secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, enfatizou que a expectativa é de que todas as normas necessárias para a adoção do mercado regulado de carbono no país sejam publicadas até dezembro de 2026.
A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, criada em outubro, desempenhará um papel fundamental na estruturação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que tem previsão para iniciar suas operações em 2030. A secretaria terá um caráter extraordinário, operando até que o governo estabeleça um órgão gestor permanente para o sistema.
A secretária ressaltou o potencial do mercado de carbono para gerar oportunidades econômicas, renda e reduzir desigualdades, embora tenha ponderado que ele não representa uma solução isolada para a crise climática. Segundo projeções citadas, o mercado de carbono pode impulsionar o crescimento adicional da economia em cerca de 6% até 2040 e 8,5% até 2050.
Estimativas do Banco Mundial indicam que as emissões de gás carbônico dos setores regulados poderiam diminuir 21% até 2040 e 27% até 2050. O preço da tonelada de carbono pode chegar a US$ 30, com a possibilidade de aumentar para US$ 60 em uma fase posterior.
A subsecretária de Regulação e Metodologias da secretaria, informou que estudos estão sendo conduzidos para ampliar o escopo do mercado e aumentar sua eficiência, visando preparar a economia brasileira para um cenário internacional onde a precificação de carbono seja uma realidade.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda destacou que a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono aproveita uma “janela de oportunidade” aberta com a reforma tributária e que o órgão integrará a estratégia do governo para fortalecer o Plano de Transformação Ecológica e modernizar instrumentos de financiamento. A Fazenda acredita que a regulamentação do mercado de carbono deve estimular investimentos em atividades de baixo carbono, impulsionar a competitividade da indústria e apoiar a transição ecológica do país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
