Um novo lote do abono salarial PIS/Pasep, totalizando R$ 156,4 milhões, é liberado hoje. A medida beneficia aproximadamente 152,4 mil trabalhadores que estiveram empregados com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023, com remuneração mensal de até dois salários mínimos.
Os valores serão destinados tanto aos trabalhadores que ainda não haviam realizado o saque do benefício, quanto àqueles que solicitaram revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo. Pagamentos referentes aos recursos continuarão a ser processados até o final do ano, sempre no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, conforme informações.
O valor do benefício varia entre R$ 126,50 e R$ 1.518,00, proporcionalmente ao número de meses trabalhados durante o ano-base de 2023. Os trabalhadores têm até o dia 29 de dezembro para efetuar o saque dos valores disponibilizados.
Tem direito ao abono salarial o trabalhador que:
Esteja cadastrado no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos;
Tenha trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2023;
Tenha recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o período trabalhado;
Tenha seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
Este lote extra contempla exclusivamente trabalhadores que atendiam aos critérios gerais, mas cujas informações foram corrigidas e reenviadas até junho deste ano.
Não possuem direito ao abono salarial: empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física, e empregados de pessoa física equiparada a jurídica.
A consulta sobre a liberação do abono salarial pode ser realizada através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS), o pagamento será realizado das seguintes formas: crédito automático para quem possui conta na Caixa Econômica Federal; através da Poupança Social Digital acessada pelo Caixa Tem; saque com o Cartão Cidadão em terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui; ou saque presencial nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.
Servidores públicos e trabalhadores de estatais (Pasep) receberão o crédito em conta corrente no Banco do Brasil (BB), com possibilidade de transferência via TED ou PIX para outras instituições financeiras, ou saque presencial nas agências do BB.
Trabalhadores que acreditam ter direito ao abono salarial e não foram incluídos neste lote podem registrar um recurso diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
