O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, propõe novas regras para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, visando ampliar a proteção aos produtores e evitar cortes orçamentários. Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Fávaro detalhou as medidas que, segundo ele, trarão maior previsibilidade ao setor.

A proposta central da pasta inclui três pontos cruciais: a garantia de um orçamento fixo para o programa, imune a contingenciamentos; a expansão do uso do seguro paramétrico, que utiliza indicadores como volume de chuva e temperatura para determinar indenizações automaticamente; e a exigência da contratação de seguro rural para produtores que acessarem crédito com juros subsidiados.

Fávaro enfatizou que o seguro rural, embora importante, não tem cumprido integralmente sua finalidade e que os bloqueios de recursos, atualmente na ordem de R$ 350 milhões, precisam ser evitados. O modelo paramétrico, ao eliminar a necessidade de perícias na propriedade rural, promete acelerar o processo de concessão do seguro e reduzir a burocracia.

A obrigatoriedade do seguro para quem obtém crédito rural com juros reduzidos busca evitar o endividamento decorrente de quebras de safra e diminuir a pressão por renegociações de dívidas junto ao Tesouro Nacional. “O produtor que tem acesso a crédito com juros subsidiados também deve ter o seguro. Se ele já tem o benefício do crédito, precisa ter a proteção”, argumentou Fávaro.

O governo pretende incorporar as mudanças propostas a um projeto de lei já em tramitação no Congresso Nacional, de autoria da senadora Tereza Cristina, que trata do aprimoramento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Atualmente, o programa federal subsidia entre 20% e 40% do custo do seguro rural contratado, variando conforme o tipo de cultura e a região do país, com o objetivo de mitigar os riscos de perdas agrícolas e evitar renegociações de dívidas em situações de eventos climáticos adversos.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br