
Seguro-Defeso: Gestão Transferida para o Ministério do Trabalho e Emprego
O governo federal formalizou a mudança na gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, que agora será administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, antes sob responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O seguro-defeso garante um salário-mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.518, aos pescadores artesanais durante o período








