A implementação do sistema de cashback de impostos, estabelecido pela reforma tributária, promete devolver tributos pagos pela população de baixa renda, mas com impactos distintos dependendo da região do país. O benefício tem o potencial de elevar a renda das famílias mais pobres em uma média de 10%.
Famílias nas regiões Centro-Oeste (12%), Sudeste (11%) e Sul (10,1%) devem experimentar expansões maiores em comparação com o Norte (8,32%) e Nordeste (7,76%). A disparidade regional se deve, em parte, ao nível de consumo das famílias. Regiões com rendas e consumos menores, como o Norte e Nordeste, tendem a ser menos beneficiadas.
Instituído para tornar o sistema tributário mais progressivo, o cashback visa aliviar o peso dos impostos para os mais pobres. A medida devolve o valor pago em tributos sobre bens e serviços essenciais, como contas de água, energia e gás de cozinha, proporcionando um alívio tributário não estendido às famílias de maior renda.
Para ser elegível, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que exige renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa na família.
O cashback corresponderá a 100% do valor pago em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na aquisição de bens e serviços essenciais. Para os demais produtos, o ressarcimento será de 20% do CBS e do IBS, tributos unificados pela reforma. A previsão é que o cashback de CBS comece em 2027 e o de IBS em 2029.
Além do nível de consumo, a informalidade, mais presente no Norte e Nordeste, também influencia. O cashback só pode ser aplicado em compras formais, com emissão de nota fiscal, o que pode excluir parte do consumo de famílias de baixa renda em comércios informais. Em 2022, a taxa de informalidade no país era de 40,9%, enquanto no Norte e Nordeste atingia 60,1% e 56,9%, respectivamente.
Apesar das diferenças regionais, especialistas apontam que o cashback tributário é uma ferramenta importante para a distribuição de renda. Acredita-se que um dos efeitos da reforma tributária será a diminuição da informalidade, já que empresas precisarão de fornecedores legalizados para se beneficiarem dos créditos tributários. Além disso, as famílias tenderão a priorizar compras em estabelecimentos formais para receber o cashback.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
