O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos irregulares em suas mensalidades. As cobranças indevidas foram realizadas por associações, sindicatos, entidades de classe e outras organizações ligadas a esse público.

O montante bilionário, corrigido pela inflação, corresponde a aproximadamente 3,37 mil pagamentos já processados pelo INSS. A previsão é que todos os pagamentos sejam finalizados até o dia 27 de outubro.

O INSS informou que mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado os descontos e aguardavam a análise das respostas das entidades poderão aderir ao ressarcimento nesta nova fase do acordo.

Em comunicado, o instituto também revelou ter detectado novas irregularidades. Pelo menos seis entidades teriam utilizado softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas. O INSS também apontou que o envio de gravações de áudio como resposta não é aceito como prova.

Os descontos de mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril deste ano. A medida foi tomada após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que expôs um suposto “esquema nacional” de fraude que prejudicou milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.

Atualmente, a CGU e o INSS já instauraram 52 processos administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por suspeita de envolvimento em fraudes contra o instituto e lesões a aposentados e pensionistas, além do pagamento de propina a agentes públicos.

O governo federal decidiu restituir os aposentados e pensionistas lesados, mediante o compromisso de que não moverão ações contra o governo. Essa medida, no entanto, não impede que as vítimas da fraude processem as entidades responsáveis pelos descontos indevidos.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br