O Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 1.087/2025, ampliando a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta, encaminhada pelo governo federal em março e aprovada pela Câmara em outubro, segue agora para sanção, com expectativa de entrar em vigor já em 2026.
A principal mudança introduzida pelo projeto é a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, acompanhada de um aumento na taxação para os mais ricos. Estima-se que cerca de 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes enfrentarão um aumento na tributação.
Atualmente, a isenção do IR beneficia apenas quem ganha até R$ 3.076. Com a nova legislação, a partir de janeiro do próximo ano, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas será isento.
Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos, sendo a redução maior para aqueles com rendimentos mais próximos do limite de R$ 5 mil. Contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida de redução.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
A nova regra deve entrar em vigor a partir do próximo ano, caso seja sancionada em breve. Assim, a partir de janeiro de 2026, quem ganha até R$ 5 mil estará isento do imposto, e quem ganha até R$ 7.350 pagará menos. A isenção terá impacto na declaração do IRPF 2027, referente ao ano-base 2026.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
