O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que as medidas de revisão de gastos públicos, consideradas cruciais para a recomposição do Orçamento de 2026, serão integradas a um projeto a ser relatado pelo deputado Juscelino Filho. O texto em questão é o que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e visa concentrar a parcela considerada menos controversa do pacote fiscal que o governo busca aprovar ainda este ano.
Segundo Haddad, as propostas de limitação de despesas e revisão de cadastros sociais representam aproximadamente 60% do esforço total necessário para a conclusão do Orçamento de 2026. A decisão de incluir as medidas no projeto relatado por Juscelino Filho surgiu após sugestão do presidente da Câmara, Hugo Motta, visando garantir pertinência temática e evitar questionamentos regimentais.
Caso o Congresso Nacional aprove o texto, o governo federal estima economizar R$ 4,28 bilhões em 2025 e R$ 10,69 bilhões em 2026. O Projeto de Lei 458/2021, que cria o Rearp, já foi aprovado no Senado em 2021 e aguarda análise no plenário da Câmara, onde deverá ser ajustado para incluir as novas medidas. Após as alterações, a proposta deverá retornar ao Senado para nova apreciação.
Entre as medidas de economia a serem incorporadas ao texto estão a inclusão dos gastos com o programa Pé-de-Meia no piso constitucional de investimentos na educação, a limitação do prazo de concessão do benefício por incapacidade temporária sem perícia (Atestmed), a vinculação do pagamento do seguro-defeso à verba no Orçamento e à homologação de registros de pesca, e o estabelecimento de um teto para a compensação previdenciária.
No âmbito da arrecadação, o governo busca resgatar o dispositivo que restringe compensações tributárias do PIS/Cofins, com estimativa de receita adicional de R$ 10 bilhões por ano entre 2025 e 2026.
O presidente da Câmara expressou a intenção de levar a proposta à votação ainda nesta semana, uma medida considerada essencial por Haddad para a montagem do Orçamento do próximo ano. Após a votação do projeto de corte de despesas, a equipe econômica planeja retomar o envio de propostas de aumento de arrecadação, incluindo a tributação das fintechs e das casas de apostas online.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
