Advogado trabalhista Giovanni Cesar explica como a falta de fiscalização e direitos básicos alimenta o crescimento desse tipo de violação no setor mais lucrativo do país

O cantor sertanejo Leonardo, proprietário da Fazenda Talismã, em Goiás, foi incluído na lista suja de trabalho análogo à escravidão após uma operação de fiscalização do Ministério do Trabalho identificar seis trabalhadores em condições degradantes. Esse caso levanta um alerta sobre a crescente ocorrência desse tipo de prática no setor do agronegócio, que, embora seja um dos mais lucrativos da economia brasileira, tem registrado um número preocupante de denúncias de violações trabalhistas.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), quase 72% dos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão em 2024 atuavam no setor agropecuário. Entre as principais atividades econômicas com maior número de vítimas estão o cultivo de cebola, horticultura, café e alho, segundo a maior operação de resgate já realizada no país, a Operação Resgate IV​. 

Em 2023, o país também atingiu o recorde de 3.240 trabalhadores resgatados de situações análogas à escravidão, conforme relatórios do Ministério do Trabalho. Para o advogado Giovanni Cesar, especialista em Direito do Trabalho, esse crescimento reflete diretamente a falta de controle e fiscalização no setor. "O agronegócio segue batendo recordes, mas esse desenvolvimento traz consigo um lado sombrio: a exploração de trabalhadores em condições desumanas, que embora diferentes das práticas do passado, continuam violando direitos fundamentais", afirma.

Exploração invisível e desafios da fiscalização

Cesar explica que o conceito de trabalho análogo à escravidão moderno vai além do trabalho forçado ou da privação de liberdade. “Estamos falando de jornadas exaustivas, condições degradantes e restrição de direitos básicos, como o acesso à água potável e à alimentação adequada. No caso da fazenda do cantor Leonardo, os trabalhadores ainda acumulavam dívidas com o empregador, o que os mantinha presos àquela situação”, acrescenta.

Outro ponto destacado pelo advogado é a invisibilidade social desses trabalhadores. “Esses trabalhadores, em grande parte, não se reconhecem como detentores de direitos. Eles não acreditam que têm direito a férias, décimo terceiro ou até mesmo condições mínimas de trabalho. Vivem em locais remotos, fora do alcance do poder público, o que permite ao fazendeiro exercer controle total sobre suas vidas”, explica Giovanni Cesar.

O que fazer em casos de trabalho análogo à escravidão?

O Ministério Público do Trabalho (MPT) orienta que qualquer cidadão ou trabalhador que suspeite ou tenha conhecimento de trabalho escravo deve denunciar imediatamente. As denúncias podem ser feitas de forma anônima por meio do Disque 100 ou no site do MPT. Além disso, o MPT reforça a importância de campanhas de conscientização, especialmente em áreas rurais e remotas, para que os trabalhadores conheçam seus direitos e saibam que podem buscar auxílio legal.

Giovanni Cesar ressalta que, apesar de a lei garantir a possibilidade de ação judicial, são raros os casos em que esses trabalhadores buscam justiça. “Eles muitas vezes não sabem que podem recorrer à justiça, vivendo à mercê dos empregadores. Por isso, é essencial que o poder público intensifique a fiscalização e facilite o acesso à informação para esses trabalhadores”, conclui.