BOM JESUS DO GALHO  - Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Bom Jesus do Galho será palco de uma reunião decisiva, marcada pela apresentação de um projeto que propõe alterações significativas na Lei Orgânica do município. Entre os pontos mais controversos estão as mudanças que permitirão ao prefeito legislar por meio de leis delegadas e a reestruturação dos distritos, temas que têm gerado debates intensos na cidade.

IMPLICAÇÕES

As emendas sugeridas incluem o Artigo 46, que possibilita ao prefeito elaborar leis mediante delegação da Câmara Municipal. Apesar das limitações previstas, como a exclusão de matérias relacionadas a planos plurianuais e orçamentos, críticos apontam que a proposta concentra poderes no Executivo, reduzindo o papel fiscalizador e deliberativo dos vereadores.

Outro ponto polêmico está na reorganização territorial, prevista nos artigos 3º, 4º e 5º, que abrem espaço para fusão, extinção e alteração de distritos a cada quatro anos. Embora a extinção de distritos exija consulta plebiscitária, a facilidade para realizar mudanças periódicas nas divisões territoriais levanta preocupações sobre instabilidade administrativa e possíveis prejuízos às comunidades envolvidas.

ESTRATÉGIA POLÍTICA E REAÇÃO POPULAR

A apresentação das emendas coincide com a discussão sobre a municipalização das escolas, um tema de grande interesse público. Críticos alegam que o projeto educacional está sendo usado como uma distração para minimizar a atenção da população sobre as alterações estruturais na Lei Orgânica.

Para José Geraldo de Assis, morador da cidade, "enquanto o povo se concentra na municipalização, os vereadores tentam aprovar emendas que ampliam os poderes do Executivo e mexem com os distritos, sem que haja uma ampla discussão com a população". Ele destaca o impacto potencial dessas mudanças para o equilíbrio entre os poderes e a gestão territorial do município.

O QUE ESTÁ EM JOGO

As propostas, caso aprovadas, podem gerar mudanças profundas na dinâmica administrativa e política de Bom Jesus do Galho. Especialistas apontam que permitir ao Executivo legislar por meio de leis delegadas é um retrocesso para a democracia local, uma vez que diminui a autonomia do Legislativo e restringe a participação popular na elaboração de políticas públicas.

Além disso, a reestruturação dos distritos pode favorecer interesses específicos, deixando comunidades vulneráveis às mudanças políticas. A falta de clareza sobre os critérios para essas alterações também é motivo de preocupação entre vereadores da oposição e lideranças comunitárias.

PRÓXIMOS PASSOS

A sessão de hoje promete ser tensa e acompanhada de perto pela população. Grupos de moradores e representantes de associações comunitárias organizam-se para comparecer e pressionar os vereadores por maior transparência e participação popular nas decisões.

A reunião começa às 19h no plenário da Câmara Municipal. A expectativa é de que o debate sobre as emendas na Lei Orgânica divida opiniões e traga à tona questões cruciais sobre o futuro administrativo de Bom Jesus do Galho.