A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) saudou o novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), considerando-o um marco histórico. A entidade acredita que o decreto tornará o programa mais justo, eficiente e acessível, beneficiando diretamente os trabalhadores e fortalecendo a cadeia de abastecimento de alimentos.

Segundo a Abras, as mudanças no programa de vale-alimentação e vale-refeição eliminarão cobranças abusivas que elevavam os custos para o varejo e, consequentemente, para o consumidor. O decreto estabelece limites para as taxas cobradas pelas operadoras, com a taxa máxima dos estabelecimentos (MDR) fixada em 3,6% e a tarifa de intercâmbio limitada a 2%.

Adicionalmente, o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos será reduzido para até 15 dias corridos. Em até 360 dias, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, garantindo interoperabilidade entre as bandeiras.

A Abras acredita que o novo decreto trará mais previsibilidade ao setor, diminuirá a intermediação e aumentará o poder de compra do trabalhador. A entidade ressalta que o novo PAT é uma medida de combate à inflação e de estímulo à concorrência.

O decreto também estabelece a abertura dos arranjos de pagamento para sistemas com mais de 500 mil trabalhadores em até 180 dias, permitindo que facilitadoras participem do arranjo, ampliando a concorrência e reduzindo a concentração de mercado.

Além disso, o decreto proíbe práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos e prazos incompatíveis com repasses pré-pagos. Essas regras têm vigência imediata, assim como a obrigação das empresas beneficiárias de orientar os trabalhadores e cumprir todas as normas do programa.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br