Em cerimônia realizada nesta sexta-feira (31), em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A legislação estabelece um regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, visando a formulação e implementação integrada de políticas educacionais em todo o território nacional.
A proposta é que o SNE organize a educação básica no país, de forma semelhante ao que o Sistema Único de Saúde (SUS) faz na área da saúde. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula ressaltou o papel fundamental do Congresso Nacional na criação do sistema, previsto na Constituição desde 2009, e enfatizou que a nova ferramenta permitirá o acompanhamento dos estudantes desde a creche até a universidade.
De acordo com o governo, a lei define claramente as responsabilidades de cada ente federado, tanto as individuais quanto as compartilhadas, possibilitando o acompanhamento em tempo real do desenvolvimento dos alunos e o aprimoramento contínuo das condições de ensino.
O principal objetivo do SNE é universalizar o acesso à educação básica, garantindo um padrão de qualidade e uma infraestrutura adequada para todas as escolas públicas. A lei busca erradicar o analfabetismo, garantir a igualdade de oportunidades educacionais, articular os diferentes níveis e modalidades de ensino, cumprir os planos de educação em todas as esferas da federação e valorizar os profissionais da educação. O texto também contempla disposições específicas para a educação indígena e quilombola.
Outro ponto importante da lei é a definição do custo aluno qualidade (CAQ) como referência para o investimento por aluno na educação básica. O CAQ levará em consideração o orçamento de cada ente federado, as necessidades e especificidades locais, os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outras complementações financeiras.
Na mesma data, o presidente também sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente. O objetivo é garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental. Em 2024, o país registrou 59,2% de crianças alfabetizadas nesta etapa na rede pública, abaixo da meta de 60%. A meta para 2025 é alcançar 64%.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
