O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a exigência de que o governo federal busque o centro da meta fiscal, que é o déficit zero, para o ano de 2025. A decisão, tomada em caráter monocrático, acolhe recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e afasta, ao menos por ora, o risco de um bloqueio adicional de até R$ 31 bilhões no Orçamento federal.
Em setembro, o TCU havia emitido um alerta, sinalizando que o governo deveria perseguir o resultado central da meta de resultado primário. A AGU, por outro lado, argumentou que a interpretação correta da norma permitiria o cumprimento dentro da banda de tolerância, que admite variação de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Na prática, isso autoriza o governo a trabalhar com um déficit de até R$ 31 bilhões.
O ministro Benjamin Zymler, ao acolher o recurso, justificou sua decisão pela “impossibilidade prática” de impor um novo contingenciamento no ano corrente e pelo “grave risco” que um bloqueio adicional do Orçamento representaria para a execução de políticas públicas consideradas essenciais. Ele também ressaltou a complexidade e ineditismo da matéria, que apresenta divergências de entendimento técnico tanto no Executivo quanto no próprio tribunal.
A decisão permite que o governo mire um déficit primário de R$ 31 bilhões no Orçamento de 2025. A AGU sustentou que a imposição do TCU comprometeria o funcionamento da máquina pública e paralisaria programas estratégicos, principalmente nas áreas sociais e de investimento.
A medida, embora temporária e com validade até o julgamento definitivo do caso pelo plenário do TCU, alivia a pressão imediata sobre as contas federais e garante maior previsibilidade à execução orçamentária de 2025. No entanto, economistas alertam para os possíveis efeitos simbólicos sobre a credibilidade das metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal.
O debate gira em torno de qual seria o alvo correto da política fiscal: o centro da meta, como defendia o TCU, ou o intervalo de tolerância previsto em lei, como sustenta o governo. A decisão atual sinaliza uma mudança de entendimento que favorece uma interpretação mais ampla e pragmática da regra fiscal.
A decisão de Zymler vale até o julgamento definitivo do caso pelo Plenário do TCU, previsto para 2026. O tribunal pode determinar a perseguição do centro da meta para o próximo ano, estipulada em superávit primário. Caso continue a permitir à equipe econômica mirar o piso da meta, o governo poderá terminar o próximo ano com déficit zero, dentro da margem de tolerância de 0,25% do PIB.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
