Em um cenário de cortes orçamentários, o Ministério das Cidades se destaca como a única pasta do governo federal a receber uma injeção de recursos. O montante liberado alcança R$ 501,4 milhões, após a recente redução no volume de verbas congeladas no Orçamento de 2025. O detalhamento foi divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Além disso, as emendas parlamentares serão reforçadas em R$ 149,3 milhões.

A liberação dos recursos foi oficializada por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Esse decreto também prevê a redução do total de recursos congelados no Orçamento, passando de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, conforme anunciado anteriormente pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Embora o volume de recursos liberados corresponda a R$ 4,4 bilhões, o governo realizou o cancelamento de R$ 3,84 bilhões em gastos discricionários desde setembro, com o objetivo de cobrir despesas obrigatórias. Com isso, o total efetivamente liberado, somando as emendas parlamentares e a verba destinada ao Ministério das Cidades, totaliza R$ 650,7 milhões.

Atualmente, o Orçamento de 2025 apresenta R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões contingenciados. O bloqueio é aplicado quando as despesas projetadas excedem o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, enquanto o contingenciamento ocorre em situações de frustração de receitas ou risco de não cumprimento da meta fiscal. O contingenciamento, que era nulo em setembro, atingiu R$ 3,3 bilhões em novembro, devido à necessidade do Tesouro Nacional em cobrir o déficit dos Correios. Para cumprir o limite inferior da meta do arcabouço fiscal, que estabelece um déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo precisou contingenciar R$ 3,3 bilhões.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br