O Tribunal de Justiça de Minas Gerais proferiu sentença em ação movida por Marco Túlio Dias — advogado, artista e intelectual do Movimento Negro — contra o vereador Matheus Lima Braga (Democracia Cristã), de Ipatinga. O parlamentar foi condenado por danos morais e à obrigação de remover publicações ofensivas veiculadas em seu perfil oficial no Instagram.  

O caso teve origem em setembro de 2025, quando Marco Túlio publicou um artigo de opinião no Jornal Diário do Aço criticando um projeto de lei de autoria do vereador que instituiu a internação involuntária de pessoas em situação de rua com dependência química em Ipatinga/MG. Em retaliação, o parlamentar publicou uma série de “stories” e um comentário em que associou a música “Bota, Joga!” — do álbum “RAP COM MPB”, do artista NegroMar, nome artístico de Marco Túlio — à prática de “apologia ao uso de drogas”.

Ao longo do processo, ficou demonstrado que as manifestações do vereador, em vez de rebater os argumentos do artigo de opinião, desviaram o debate para ataques pessoais à honra e à imagem de Marco Túlio, expondo também terceiros que participaram do videoclipe da música.

O juízo rejeitou a tese de imunidade parlamentar invocada pelo vereador, entendendo que a garantia constitucional não se aplica a ofensas dissociadas do exercício do mandato. A decisão reconheceu que a liberdade de expressão protege o debate de ideias, mas não autoriza ataques pessoais ou a imputação falsa de crime.

Em um trecho da sentença, a juíza Flávia Birchal de Moura destacou:

“Ressalta-se que não compete a este Juízo examinar o conteúdo artístico da obra musical, tampouco afirmar se ela configura, ou não, qualquer ilícito penal.”

A decisão também foi enfática ao diferenciar crítica política legítima de ataque pessoal:

“Embora fosse plenamente legítimo ao réu defender a proposta legislativa de sua autoria, rebater os argumentos expostos no artigo ou mesmo criticar o posicionamento político adotado pelo autor, observa-se que as publicações impugnadas desviaram o foco do debate de interesse público para a exposição da pessoa do jornalista e de sua produção artística.”

A sentença aplicou o art. 187 do Código Civil, que trata do abuso de direito, e condenou o vereador ao pagamento de indenização por danos morais e à remoção das publicações ofensivas.

Quem é Marco Túlio Dias (NegroMar)

Marco Túlio Dias é uma das figuras mais relevantes do Movimento Negro da Região Metropolitana do Vale do Aço. Advogado, artista, jornalista e intelectual, seu trabalho tem ganhado destaque em Minas Gerais ao lado de outras jovens figuras que constroem uma nova cena cultural e política no estado.

É cofundador do Coletivo Negro Vale do Aço, onde coordena o projeto “Escrevivências”, que produz coberturas culturais e jornalísticas em todo o estado. Publica regularmente artigos de opinião no Jornal Diário do Aço e mantém produção intelectual em outros canais de comunicação, com dezenas de textos sobre cultura, política e direitos humanos.

Como artista, lançou em 2024 o álbum “RAP COM MPB”, sob o nome NegroMar. A obra foi homenageada pela Câmara Municipal de Ipatinga com a Moção de Aplausos nº 954/2025.

Posicionamento

Em nota, a equipe de NegroMar informou:

“Recebemos a decisão com tranquilidade, na certeza de que confiamos no devido processo legal. A divergência de ideias é própria da vida em sociedade; a difamação, não. O enfrentamento de projetos políticos deve ocorrer no campo das ideias, nunca no campo da intimidação pessoal.”

A equipe comunicou ainda que eventuais valores recebidos a título de indenização serão destinados a projetos que fomentem o Hip Hop, o funk e a cultura de rua na Região Metropolitana do Vale do Aço.